Como Calcular Juros de Mora? Onde Se Aplicam?

Se deixou passar o prazo para pagamento de uma fatura lá em casa, sabia que o valor vai aumentar até saldar essa dívida?

Isto acontece por conta dos juros de mora, uma taxa que se aplica à grande maioria dos encargos que não são liquidados na data prevista.

Mas o seu impacto irá variar consoante a natureza do atraso, isto é, se estão em causa dívidas ao Estado, ao banco ou outras entidades comerciais.

Por isso, saiba em que consistem e como calcular os juros de mora, e o que pode fazer para ter todas as contas em dia e evitar o seu pagamento.

O Que São Juros de Mora?

💡 Mora: Tempo decorrido além de determinado momento. = DELONGA, DEMORA, DILAÇÃO. Concessão de maior prazo para pagamento ou desempenho de obrigação.

Os juros de mora referem-se a uma penalização pelo atraso no pagamento de uma dívida, na data em que era devida.

Ou seja, sempre que deixar passar o prazo para liquidar determinada conta, terá de pagar juros de mora sobre esse valor, que acrescem ao montante inicial a pagar.

O total de juros de mora a pagamento irá continuar a aumentar até que finalmente regularize a situação com a entidade, dado que o cálculo é feito por cada dia de atraso.

Os juros moratórios são, nada mais, nada menos, do que uma forma de compensar a entidade em causa e de evitar incumprimentos por parte dos clientes.

Em Que Situações Se Aplicam?

Por este motivo, qualquer que seja a dívida em questão, é muito provável que esteja sujeita à cobrança de juros de mora, caso não faça o pagamento a tempo.

Assim, existem taxas definidas para cada um dos seguintes setores:

• Dívidas ao Estado – Irá pagar juros de mora se se atrasar na liquidação de dívidas a entidades públicas, como às Finanças ou dívidas à Segurança Social, por exemplo.
• Dívidas ao Banco – No caso de mensalidades de créditos ao consumo ou empréstimo habitação, falhar o pagamento na data acordada implica também juros moratórios.
• Dívidas Comerciais – Quando falamos de prestações de serviços ou entidades privadas, como operadoras de telecomunicações ou fornecedores de energia, acumula juros de mora ao montante em dívida.

Lembre-se que em qualquer uma das situações, os juros de mora são aplicados dia a dia sobre o valor total por pagar, enquanto não proceder à sua regularização.

Taxas de Juros de Mora 2023

Entidade	Taxa Aplicável
Entidade Estado e Entidades Públicas	Taxa Aplicável 5,997%
Entidade Bancos e Entidades Financeiras	Taxa Aplicável TAN + 3% + 4% da Prestação
Entidade Entidades Comerciais	Taxa Aplicável 9,5% ou 10,5%

As taxas de juros de mora variam consoante a natureza da dívida, como pode ver acima.

Tendo em conta estes valores fixados para 2023, vamos ver como poderá calcular o total a pagar, com alguns exemplos concretos.

Como Calcular Juros de Mora?

💡 (Montante Em Dívida x % Juros de Mora) / 365 x Nº Dias Em Atraso

Esta fórmula universal para calcular os juros de mora é aplicável aos diferentes cenários que veremos seguidamente.

Consiste, basicamente, em multiplicar o valor da sua dívida pela percentagem de juros de mora. Depois, basta dividir pelos 365 dias do ano e voltar a multiplicar pelo número de dias em incumprimento.

Vamos, então, ver qual é o impacto destas taxas em alguns casos concretos.

Dívidas ao Estado

A taxa de juros de mora para dívidas públicas é fixada anualmente pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

Desde 1 de janeiro de 2023, segundo o Aviso n.º 177/2023, o valor é de 5,997%, que representa uma subida significativa em relação ao ano anterior, em que a taxa era de 4,510%.

Veja o seguinte exemplo: imagine que se esqueceu de pagar o IMI da sua casa, no valor de 600€, passando 60 dias desde o final do prazo para pagamento.

• Dívida ao Fisco: 600€
• Dias de Atraso: 60
• Taxa de Juros de Mora: 5,997%
• Valor de Mora a Pagar: (600 x 5,997%) / 365 x 60 = 5,91€
• Montante Total em Dívida: 605,91€

Neste caso, o valor dos juros de mora a pagar numa dívida de 600€ com 60 dias de atraso, seria de 5,91€.

Dívidas ao Banco

No que toca a dívidas ao banco ou outras entidades financeiras, o processo de cálculo é ligeiramente diferente.

Isto porque para além da taxa de juros de mora, existe mais um elemento na equação: a TAN do empréstimo.

O Banco de Portugal definiu o teto máximo para os juros moratórios em 3%, ao qual deverá somar a TAN do seu empréstimo.

Para além disto, a instituição financeira pode exigir o pagamento de uma comissão única, no valor de 4% da mensalidade do financiamento. Porém, esta compensação não pode exceder os 150€, independentemente do montante em atraso.

💡 Total a Pagar ao Banco = Prestação + Juros Moratórios (3% + TAN) + Comissão (4% da Prestação)

Outra particularidade no cálculo de juros de mora ao banco é que são contabilizados 360 dias, em vez de 365.

Tomemos como exemplo uma dívida de 2200€ num crédito Montepio, com 75 dias de atraso. Aplica-se o seguinte:

• Dívida ao Banco: 2200€
• Dias de Atraso: 75
• Taxa de Juros de Mora: 3%
• TAN: 4,19%
• Montante Total Em Dívida: 2200 + (2200 x 7,19% / 360 x 75) + (2200 x 4%) = 2320,96€

Os encargos pelo atraso no pagamento são, então, de 320,96€.

Dívidas Comerciais

As taxas de juros de mora a entidades privadas ou prestadores de serviços podem variar, consoante a data de celebração do contrato: 9,5% antes de 1 de julho de 2013 e 10,5% depois desta data.

São fixadas semestralmente, pela Direção Geral do Tesouro e Finanças.

Para calcular, seguimos o mesmo método das dívidas ao Estado.

Se, por exemplo, se esquecer de pagar uma fatura da luz no valor de 120€, com um atraso de 14 dias:

• Dívida à Fornecedora: 120€
• Dias de Atraso: 14
• Taxa de Juros de Mora: 10,5%
• Valor de Mora a Pagar: (120 x 10,5%) / 365 x 14 = 0,48€
• Montante Total em Dívida: 120,48€

Ainda que o valor pareça pequeno, quanto mais dias estiver em incumprimento e quanto mais elevada for a dívida, maior será o impacto dos juros de mora.

Como Evitar Pagar Juros de Mora?

Evitar ter encargos extra com as suas contas, nomeadamente os juros de mora, passa por pagar atempadamente todas as suas dívidas.

Procurar uma melhor gestão das suas finanças pode ser suficiente para ter as despesas em dia, mas aqui ficam algumas dicas que podem ajudá-lo, no seu dia-a-dia:

• Opte pelo débito direto – A melhor forma de evitar esquecimentos é contar com o débito direto para automatizar o processo de pagar as suas contas. Assim, não precisa de se preocupar com prazos ou perder tempo no multibanco.
• Receba as faturas no e-mail – O extravio de cartas pode levar a que uma fatura fique para trás, a acumular juros de mora sem que se aperceba disso. Por isso, privilegie comunicações por e-mail e verifique a sua caixa de entrada regularmente.
• Faça um orçamento mensal – Planeie bem as suas despesas, consoante os rendimentos mensais do seu agregado familiar. Se tiver uma visão das suas responsabilidades, será mais fácil cumprir com todos os pagamentos, sem ter o dinheiro contado, de mês para mês.
• Junte prestações com o crédito consolidado – Ter um maior controlo sobre os seus pagamentos ao banco é mais fácil se juntar créditos. Para além de ficar com uma só prestação, e assim gerir melhor o seu orçamento, também terá mais liquidez mensal, conseguindo poupar até 60% em comparação com a situação atual.

Conclusão

O atraso no pagamento das suas contas pode trazer várias consequências financeiras que é melhor evitar.

É o caso do pagamento de juros de mora, que é quase inevitável quando passa o prazo previsto, quer falemos de dívidas ao Estado, ao banco ou a outras entidades comerciais.

Ainda que os valores possam parecer reduzidos, quanto mais tempo ficar sem pagar e quanto maior a dívida, mais elevado será o impacto dos juros moratórios na sua carteira.

Para além disso, se deixar de pagar prestações de crédito, corre o risco de ter o nome na Lista Negra do Banco de Portugal.

Por isso, tenha sempre os seus encargos em dia e invista em soluções para aumentar a poupança mensal, como é o caso do crédito consolidado.

Perguntas Frequentes

Como Funcionam os Juros de Mora?

Os juros de mora são uma penalização paga pelo cliente, quando existe um atraso no pagamento de determinada dívida.

Correspondem a uma taxa que vai incidir sobre o montante total por pagar, e cujo cálculo é feito por cada dia que passa em incumprimento.

Isto significa que quanto mais tempo demorar a regularizar a situação, mais juros de mora irá pagar.

 

Qual é a Taxa de Juros de Mora?

O valor das taxas de juro de mora varia, consoante a entidade em causa:

• Estado e Entidades Públicas: 5,997%;
• Bancos e Entidades Financeiras: TAN + 3% + 4% da Prestação;
• Prestadores de Serviços e Entidades Comerciais: 9,5% ou 10,5%.

Como São Calculados os Juros de Mora?

A fórmula para calcular os juros de mora é a seguinte:

(Montante Em Dívida x % Juros de Mora) / 365 x Nº Dias Em Atraso

No caso de dívidas ao banco, é, também, necessário somar a TAN e uma comissão de 4% sobre a prestação, à taxa de juros de mora:

Prestação + Juros Moratórios (3% + TAN) + Comissão (4% da Prestação)

 

O Que Acontece Se Não Pagar Um Crédito?

Ao não pagar a mensalidade na data devida, estará não só sujeito a juros de mora e a uma comissão do banco, como também passará a ter histórico de incumprimento no seu Mapa de Responsabilidades.