Juros Crédito Habitação IRS: Como Deduzir?

Uma das melhores formas de poupar mais dinheiro anualmente é diminuir a quantia de IRS a pagar, ou, melhor ainda, beneficiar de um maior reembolso do imposto.

Para agarrar essa oportunidade, pode deduzir os juros do seu crédito habitação e ainda outras despesas relacionadas com a casa.

Neste artigo, identificamos esses custos e explicamos-lhe como pode deduzi-los para colocar mais dinheiro no bolso.

Antes, saiba que pode reforçar a sua poupança com uma oferta de crédito mais vantajosa. Na Gestlifes, analisamos o mercado por si e apresentamos as propostas mais benéficas.

Que Despesas de Habitação Entram no IRS?

Há três grandes tipos de despesas relacionadas com crédito habitação que pode deduzir, todos os anos, no IRS:

• Juros do empréstimo;
• Rendas para habitação permanente;
• Encargos com reabilitação urbana.

Vejamos cada um destes custos com maior detalhe.

Juros do Crédito Habitação

De acordo com o Artigo 78.º-E do Código do IRS, é possível deduzir 15% dos juros do seu contrato de crédito habitação.

Mas há uma particularidade: esta bonificação aplica-se apenas a quem contratou os empréstimos até ao dia 31 de dezembro de 2011.

Por outro lado, a dedução tem como limite máximo 296 euros (ou 450 euros, quando o rendimento coletável de um agregado familiar é inferior a 30 mil euros).

Rendas Para Habitação Permanente

O Fisco aceita igualmente 15% das rendas de imóveis para habitação permanente.

Neste caso, contudo, o limite máximo que pode ser deduzido é de 502 euros por agregado familiar.

Este teto sobe para os 800 euros nos casos em que o rendimento coletável é também inferior aos 30 mil euros já mencionados.

E há ainda outro cenário em que o aumento pode ser maior: se transferirem a residência para o interior do país, as famílias podem deduzir até mil euros das despesas com rendas durante três anos.

💡 O incentivo à transferência de residência permanente para o interior vigora desde 2019 e está inscrito quer no Estatuto dos Benefícios Fiscais quer no Guia Fiscal do Interior.

Encargos Com Reabilitação Urbana

O Estatuto dos Benefícios Fiscais clarifica que é possível deduzir, até ao limite de 500 euros, 30% dos encargos com a reabilitação de uma casa.

Mais particularmente, as deduções aplicam-se aos:

• Imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana e recuperados mediante as respetivas estratégias de reabilitação;
• Imóveis arrendados passíveis de atualização faseada das rendas no âmbito do Novo Regime de Arrendamento Urbano.

❗️Os encargos de reabilitação de imóveis devem estar devidamente certificados por parte do órgão de gestão da área de reabilitação ou da comissão arbitral municipal.

Deduções Aplicadas a Senhorios

Os senhorios também podem beneficiar da dedução de certas despesas relacionadas com as casas que disponibilizam para arrendar.

Em concreto, os custos que merecem destaque são:

• Condomínio;
• Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
• Taxas Municipais;
• Obras de Manutenção e Reparação;
• Pinturas (exteriores e interiores);
• Energia, Iluminação e Climatização.

Evidentemente, estas despesas deverão também estar comprovadas para que as deduções sejam possíveis.

Despesas com Rendas de Estudantes

Há também um último caso que importa considerar: o dos estudantes com menos de 26 anos a frequentar estabelecimentos de Ensino Superior situados a mais de 50 quilómetros da residência permanente do agregado familiar.

Nestas situações, é possível deduzir 30% das rendas de alojamento até ao limite anual de 300 euros. Todavia, estas despesas são tidas como gastos de educação e não de habitação. Daí não termos atribuído um destaque tão considerável.

💡 Se a instituição de ensino se localizar num território do interior, o valor das despesas com educação é aumentado em 10%.

E é preciso ter em conta outra particularidade: estes custos têm de ser cruzados com os 800 euros passíveis de dedução na categoria de educação.

Em específico, se um estudante somar já 800 euros de deduções e tiver gastos com arrendamento, esse limite sobe para os 1000 euros.

Parece confuso? Vamos clarificar com um exemplo prático.

O Ricardo, cuja família reside no Porto, foi estudar para a Universidade de Évora e tem despesas de 3.000€ com a residência em que está alojado.

Como está num território do interior, os custos abarcam os 10% de majoração, ou seja, são considerados 3.300€.

Para efeitos de dedução, o teto são 300€ e, como tal, é esta a quantia que pode ser abatida.

✅ Consulte a lista de territórios do interior português que é considerada na Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho.

Como Colocar Juros do Crédito Habitação no IRS?

Para beneficiar das deduções dos juros no crédito habitação (mas também das restantes despesas que referimos), deve preencher o Quadro 7 do Anexo H da Declaração de IRS.

Este ficheiro envolve as “deduções à coleta e benefícios fiscais” alusivos, precisamente, às despesas com imóveis.

❗️ Deve apenas preencher o Quadro 7 se tiver declarado despesas com o código 607 (no quadro 6-B) ou encargos com os códigos 654, 655, 656, 659, 660, 661, 662 ou 663 (no quadro 6-C).

Assumindo o preenchimento online, eis as informações que deve inserir no Anexo H:

Campo	Informação
Natureza do Encargo	Código Aplicável
Freguesia	Código de 6 dígitos presente no documento de cobrança do IMI
Tipo	Selecionar “U” para Prédio Urbano ou “O” para Omisso
Artigo	Artigo Matricial do Imóvel (presente na caderneta predial)
Fração	Fração do imóvel a que respeita a despesa (se várias, uma por linha)
Titular	NIF a que a despesa respeita
NIF do Arrendatário	Preencher se indicou código 02 em “Natureza do Encargo”

Há ainda um último campo que diz respeito ao “NIF do Mutuante/Locador/Proprietário”. Para preencher esta secção, deverá identificar um dos seguintes:

• Senhorio do imóvel arrendado;
• Banco onde tem o crédito habitação;
• Proprietário do imóvel com quem constituiu direito real de habitação duradoura.

Adicionalmente, deverá ter percebido que, em “Natureza do Encargo”, há determinados códigos a aplicar (concretamente, de 01 a 13). De seguida, especificamos esses indicadores e em que consiste cada um:

Códigos a Usar

• Código 01: juros de empréstimos contraídos até 31/12/2011 para habitação própria;
• Código 02: juros de empréstimos contraídos até 31/12/2011 para imóveis arrendados;
• Código 03: despesas com a reabilitação urbana de prédios;
• Código 04: juros pagos em contratos de locação financeira até 31/12/2011;
• Código 05: rendas pagas por habitação permanente;
• Código 06: juros suportados por arrendatários de imóveis de Fundos Imobiliários;
• Código 07: rendas de imóvel ou parte de imóvel destinado a estudante deslocado;
• Código 08: rendas de habitação própria e permanente transferida para o interior;
• Código 09: despesas com refeições escolares no interior ou nas regiões autónomas;
• Código 10: despesas de arrendamento de alunos deslocados (interior ou regiões autónomas);
• Código 11: despesas de educação de estudantes no interior ou nas regiões autónomas;
• Código 12: rendas pagas no âmbito do contrato de direito real de habitação duradoura;
• Código 13: cauções iniciais no âmbito do contrato de direito real de habitação duradoura.

Deduções IRS: Como Funcionam?

As deduções no IRS consistem em abater do seu rendimento coletável determinadas despesas que declara durante o ano fiscal.

Ou seja, permitem diminuir o valor total sobre o qual é calculado esse imposto e baixar também, por consequência, o montante de IRS a pagar.

Por outro lado, as deduções permitem aumentar a quantia de reembolso que poderá receber.

Ora, há dois potenciais efeitos positivos com as deduções das despesas que declara. E não são apenas os custos com habitação que pode abater. Há vários outros, como, por exemplo:

• Despesas de Saúde;
• Despesas de Educação;
• Despesas de Lares;
• Despesas com IVA (por exigência de fatura);
• Despesas Gerais e Familiares.

💡 O montante das deduções efetuadas está disponível no Portal das Finanças até ao final de fevereiro do ano seguinte ao das emissões das suas faturas.

Além das Deduções: Como Poupar Ainda Mais?

Com as deduções de juros e de outras despesas alusivas ao crédito habitação, está no bom caminho para a poupança.

A verdade é que há outras estratégias que pode adotar para esse mesmo efeito, especialmente se estiver com dificuldades em pagar os créditos. Destacamos quatro:

• Renegociar o Crédito: embora tenha contratado um empréstimo sob determinadas condições, nada impede que reavalie as características do crédito junto do banco. Pode e deve renegociar aspetos como o spread, as taxas de juro, ou os prazos de pagamento, por exemplo.

✅ Leia Mais: Melhor Spread Crédito Habitação 2024: Como Negociar?

• Transferir o Crédito: se a entidade bancária onde formalizou o seu empréstimo revelar pouca flexibilidade para a renegociação, tem a alternativa da transferência do contrato para outro banco. A nova instituição financeira oferecerá, expectavelmente, melhores condições.
• Consolidar o Crédito: esta prática funciona melhor nas situações em que há vários créditos a pagar. A consolidação permite juntá-los numa única prestação mensal, que será sempre mais reduzida, e reflete-se igualmente numa menor taxa de esforço.
• Amortizar o Crédito: caso tenha capital suficiente, pode efetuar um pagamento antecipado do seu empréstimo. Além de reduzir o montante das suas prestações mensais, esta amortização diminui os juros do crédito e encolhe também o prazo de pagamento.

💡 Quem contraiu um crédito habitação com taxa variável está isento das comissões de amortização até ao dia 31 de dezembro de 2024.

Como alternativa, poderá ainda recorrer ao apoio de um intermediário de crédito como a Gestlifes.

Depois de usar o nosso simulador, identificamos a sua necessidade e exploramos o mercado para perceber como pode poupar no crédito habitação com as melhores ofertas existentes.

Conclusão

As deduções de juros e de outras despesas no crédito habitação permitem uma poupança anual através da diminuição do IRS a pagar ou, pelo contrário, do maior reembolso desse imposto.

Para beneficiar destas deduções, deve preencher o Quadro 7 do Anexo H da declaração de IRS e identificar os diferentes custos que suportou.

Além das deduções, há outros métodos que pode aplicar para conseguir uma maior poupança a curto e a longo prazo, como a renegociação, a transferência, a consolidação, ou a amortização do seu crédito.

Perguntas Frequentes

Que Despesas do Crédito Habitação Entram no IRS?

Há três tipos de despesas, relacionadas com habitação, que pode deduzir no IRS:

• Juros do empréstimo;
• Rendas para habitação permanente;
• Encargos com reabilitação urbana.

Como Se Colocam os Juros do Crédito Habitação no IRS?

Para beneficiar das deduções dos juros no crédito habitação, deve preencher o Quadro 7 do Anexo H da Declaração Anual de IRS.

Como Funcionam as Deduções do IRS?

As deduções no IRS ocorrem com a diminuição do rendimento coletável sobre o qual é calculado esse imposto. Essa redução permite baixar o montante de IRS a pagar anualmente.

Há Outras Estratégias de Poupança Além da Dedução de Despesas?

Sim, há quatro métodos adicionais que pode usar para poupar:

• A renegociação de crédito;
• A transferência de crédito;
• A consolidação de crédito;
• A amortização de crédito.