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Comprar casa implica considerar o pagamento de impostos e comissões. Nestes incluem-se, por exemplo, o IMT, o IMI e o Imposto de Selo.
No entanto, em certos casos, é possível ter acesso a determinadas isenções, desde que cumpridos os requisitos necessários. É o caso da isenção de IMT jovens.
Perceber se esta isenção se aplica ou não à sua situação implica saber, em primeiro lugar, como funciona e em que situações pode pedir o benefício.
Isenção IMT Jovens: Como Funciona?
O Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é cobrado sempre que se efetiva a compra de um imóvel. É aplicado sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou sobre o valor declarado na escritura da casa, sendo que incide sobre o maior destes montantes.
Ora, desde 1 de agosto de 2024, está em vigor uma medida que prevê a isenção do pagamento de IMT para jovens até aos 35 anos.
Esta alteração, introduzida através do Programa do XXIV Governo, foi estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 48-A/2024 e já pode ser aplicada.
Assim, os jovens até aos 35 anos que comprem a sua primeira habitação própria permanente, e cumpram todos os requisitos definidos pela medida, poderão desfrutar de uma poupança considerável.
Pode ficar já a saber o impacto destas propostas na aquisição da sua casa.
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geral@gestlifes.comQuem Tem Direito à Isenção de IMT Para Jovens?
A isenção de IMT para jovens está dependente do cumprimento de alguns requisitos orientadores. Isto significa que não basta ter até 35 anos para ter direito ao benefício.
Além da questão da idade, só estará abrangido pela medida se:
- Estiver a comprar a sua primeira habitação própria permanente, o que significa que caso tenha vendido um imóvel e esteja a comprar outro já não terá direito à isenção (mesmo cumprindo o limite de idade);
- O valor do imóvel não ultrapassar os 316.772€, que equivale ao limite máximo do 4º escalão do IMT.
Estes requisitos são cumulativos, pelo que tem de cumprir todos em simultâneo.
Para usufruir da isenção, deve preencher a declaração Modelo 1 do IMT e fazê-la chegar à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Se cumprir todos os requisitos para ter direito às isenções de IMT e IS deve preencher os respetivos códigos na declaração modelo 1 do IMT, a ser submetida no Portal das Finanças, ou enviada através do E-balcão (Portal das Finanças), ou ainda apresentada presencialmente em qualquer Serviço de Finanças.
XXIV Governo
Existem Outros Benefícios Para Compra de Primeira Habitação?
Sim, o Governo estabeleceu outros benefícios para facilitar e estimular o acesso à compra da primeira casa por parte dos jovens até aos 35 anos.
Em primeiro lugar, a par da isenção de IMT, foi também implementada a isenção do pagamento do Imposto de Selo (IS) sobre a compra da casa. Trata-se de um imposto ao consumo aplicado a compras não abrangidas pelo IVA.
💡O Imposto de Selo é cobrado quando o imóvel é escriturado.
Além destas duas isenções, foi ainda estabelecida uma garantia pública para permitir o acesso a crédito habitação jovem 100% financiamento.
Salvo raras exceções, o crédito para compra de casa estava limitado a um máximo de 90%. Com esta medida, jovens até aos 35 anos de idade passam a ter acesso à totalidade do valor.
O Estado passa a assumir um papel de fiador, garantindo o financiamento do valor da entrada (correspondente, habitualmente, a 10% do custo do imóvel).
Este benefício aplica-se a pessoas entre os 18 e 35 anos, residentes em Portugal e cujos rendimentos mensais não ultrapassem os 5.800€ brutos.
Adicionalmente, a casa a ser comprada não poderá ter valor superior a 450.000€.
Isenção IMT: Em Que Outras Situações é Possível?
Além do caso concreto desta nova medida do Governo, a legislação portuguesa prevê outras situações de isenção de IMT. É importante conhecer estes cenários para perceber se algum se aplica a si.
Imóveis Até Determinado Valor
Terá isenção de IMT se comprar um imóvel em Portugal Continental destinado a habitação própria permanente cujo valor patrimonial tributário ou o montante declarado na escritura não for superior a 101.917€.
Já no caso das Regiões da Madeira e dos Açores, a medida tem uma diferença. Embora se mantenha a sua aplicação, o valor máximo sobe para os 127.396€.
Imóveis Para Reabilitação
Imóveis que sejam adquiridos com o propósito de implementar obras de reabilitação também poderão ter isenção de IMT.
Para isso, o proprietário tem um prazo máximo de três anos, a contar a partir da data de aquisição, para dar início aos trabalhos.
No entanto, tenha em atenção que, neste caso, a medida não é cumulativa com outros benefícios fiscais.
Imóveis Património
É aplicada a isenção de IMT a imóveis que tenham sido classificados como sendo património de interesse nacional, público ou municipal.
Imóveis de Instituições de Crédito
Não é novidade que as entidades de crédito possuem imóveis, muitas vezes provenientes de processos de insolvência, casos de incumprimento, situações de falência, entre outros.
A aquisição de imóveis ou prédios detidos por estas instituições de crédito em circunstâncias deste tipo beneficiam da dispensa de pagamento de IMT.
Cálculo IMT e IS: Como Fazer?
Independentemente de ter ou não isenção de IMT e IS, é importante saber como fazer o cálculo destes encargos.
O valor a aplicar de IMT é calculado de acordo com:
- Montante de aquisição do imóvel em causa e respetiva taxa a aplicar (varia entre 1% e 8%);
- Localização do imóvel;
- Finalidade do imóvel (habitação própria permanente ou secundária).
Pode consultar as tabelas de IMT 2024 diretamente no Portal das Finanças. As taxas a aplicar são atualizadas todos os anos.
Já no caso do Imposto de Selo, o valor a aplicar varia conforme a situação em que está a ser aplicado. No caso da aquisição ou transmissão de um imóvel, a taxa a aplicar é de 0,8% sobre o valor da escritura.
❗Também é aplicado Imposto de Selo sobre o crédito habitação. Neste caso, o valor varia entre 0,5% e 0,6% em função do prazo do empréstimo.
Conclusão
Atualmente, pessoas até aos 35 anos que comprem a sua primeira habitação própria permanente poderão desfrutar de uma poupança considerável graças à isenção de IMT jovens.
Caso cumpra todos os requisitos, poderá usufruir desta dispensa de pagamento, a par de outros benefícios como a isenção do Imposto de Selo ou o acesso à garantia pública criada pelo Governo.
No entanto, existem outras situações em que pode usufruir da isenção de IMT, como a eventualidade de comprar um imóvel para reabilitação ou um edifício considerado património.
É, por isso, importante perceber como funciona o IMT e saber se tem direito à isenção deste imposto.
