Dívidas Segurança Social: O Que Fazer Para Regularizar?

Os pagamentos ao Estado são uma realidade constante enquanto contribuinte, em Portugal.

Mas com tantas despesas para regularizar, ao longo do ano, esta responsabilidade pode acabar por ficar para depois: quer por esquecimento, por não saber o que tinha a pagar ou até mesmo por não existir capital para o fazer, a curto prazo.

💡 Sabia que: Em 2021, as dívidas dos portugueses à Segurança Social ascendiam a 13,3 mil milhões de euros, o equivalente a um ano de pensões de velhice?

Dever dinheiro à Segurança Social pode tornar-se numa dor de cabeça e, por isso, é importante liquidar a dívida o mais rapidamente possível.

Seja para evitar consequências judiciais ou para ter acesso ao apoio do Estado numa situação de aperto, saiba como regularizar a sua situação junto da Segurança Social e o que pode acontecer caso não o faça.

Como Consultar Dívidas à Segurança Social?

É muito simples consultar as suas dívidas online, através do portal da SS Direta, ou contactando diretamente a entidade, por telefone ou e-mail.

Estar informado sobre as suas responsabilidades junto da Segurança Social é meio caminho andado para evitar surpresas indesejadas e estar preparado para o pagamento destas obrigações.

Isto porque, muitas vezes, os contribuintes só sabem que existe um dívida quando são notificados pelo Estado. Neste ponto, é provável que já tenha sido instaurado um processo executivo e que o valor a pagar tenha aumentado, devido ao cálculo de juros de mora.

Por isso, o nosso conselho é que consulte regularmente, através da Segurança Social Direta, se tem pagamentos para regularizar e quando.

Pode fazê-lo através da secção “Conta-Corrente”, em “Pagamentos à Segurança Social”.

Também é possível obter, gratuitamente, uma Declaração de Situação Contributiva, um documento que resume a existência ou não de dívidas junto desta entidade.

Por isso, se é trabalhador independente, gestor de uma empresa ou se recebe subsídios da Segurança Social, mantenha-se sempre a par das suas contribuições e verifique-as com regularidade.

Consequências de Ter Dívidas à Segurança Social

A falta ou o atraso no pagamento de dívidas à Segurança Social tem várias consequências para o contribuinte, entre as quais:

• Perda de Benefícios Sociais – Enquanto não regularizar a sua situação contributiva, não terá direito a qualquer subsídio social, como por desemprego e baixa médica.
• Processo de Execução Fiscal – Será desencadeado um processo executivo de cobrança coerciva das dívidas, por parte do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).
• Inscrição na Lista de Devedores – O seu nome ou o da sua empresa serão inscritos na lista de devedores, pública no website da Segurança Social.
• Coimas e Juros de Mora – Para além do valor em dívida, acrescem juros de mora devido ao atraso no pagamento e outros custos processuais.

Imagine que não pagou uma determinada contribuição dentro do prazo inicialmente definido para o fazer.

O que acontece é que será notificado pela Segurança Social, através de uma citação, que é a primeira fase ou comunicação do Processo de Execução Fiscal.

Esta é uma segunda oportunidade para regularizar a sua situação, à qual deverá responder dentro dos prazos indicados com a decisão de pagar (ou não) os montantes em dívida.

💡 Se não responder à citação num prazo de 30 dias, poderá estar sujeito à penhora e apreensão dos seus bens e rendimentos, incluindo contas bancárias.

Posto isto, é importante explorar as opções ao seu dispor para efetuar o pagamento o mais rápido possível, e assim evitar estas consequências judiciais.

Como Pagar Dívidas à Segurança Social?

Depois de ser instaurado um Processo de Execução Fiscal e de receber a respetiva citação, pode optar pelas seguintes alternativas:

• Pagamento integral da dívida, dentro de 30 dias de calendário;
• Solicitar um plano prestacional à SS, para liquidar o montante num máximo de 150 prestações;
• Apresentar oposição ao pagamento, caso acredite que a mesma não lhe pode ser imputada;
• Pedir dação em pagamento, ou seja, entregar um imóvel à Segurança Social para saldar a dívida.

O pagamento em prestações é, na maioria dos casos, a melhor solução para pagar dívidas à Segurança Social, dado que a própria entidade facilita este processo.

O número de mensalidades varia entre 36 e 150 meses, dependendo se falamos de contribuintes singulares ou empresas:

• Particulares: máximo de 60 prestações ou 150 prestações para dívidas superiores a 3.060€;
• Empresas: máximo de 36 prestações ou 60 prestações para dívidas superiores a 3.060€. O prazo pode ser alargado a 150 prestações para dívidas acima dos 15.300€, em casos de dificuldade financeira ou com repercussões económicas previsíveis.

💡 Sabia que: Um crédito rápido para estes valores pode ter um prazo até 84 meses, para que possa liquidar rapidamente a sua dívida e pagar em mais de 1000 prestações? Assim, terá uma mensalidade mais baixa.

Se o montante for inferior a 5.000€ por processo ou a 10.000€ por processo, no caso de pessoas coletivas, pode, inclusive, ter aprovação online imediata do acordo prestacional, no portal da Segurança Social Direta.

Compensa Pedir Crédito Para Pagar Dívidas à Segurança Social?

Ainda assim, se gostava de regularizar rapidamente a sua situação junto da Segurança Social, ficar preso a um acordo pode não ser o ideal.

Ou se, por outro lado, as soluções apresentadas não vão de encontro ao que esperava, pedir um crédito pode ser uma alternativa viável para liquidar, no imediato, os valores em falta.

Mas certifique-se de que consegue pagar o crédito atempadamente, porque ficar com o nome sujo no Banco de Portugal traz outras consequências igualmente indesejáveis.

Crédito Pessoal Para Pagar Dívidas

Quando falamos de dívidas de poucos milhares de euros, um empréstimo a título pessoal pode ajudá-lo a financiar este encargo.

Não precisa de indicar a finalidade a que se destina, consegue concluir o processo online e ter o dinheiro na conta em 24 horas.

A grande vantagem de pedir um crédito pessoal, neste caso, é que tem mais prazos de pagamento disponíveis, ou seja, mais mensalidades para pagar a dívida à Segurança Social.

Isto resulta, claro, numa prestação mais reduzida e suportável para a sua carteira.

Crédito Consolidado Para Pagar Dívidas

Outra situação na qual recorrer ao banco pode ajudá-lo a liquidar estas dívidas é se já tiver dois ou mais créditos em curso (um crédito pessoal e um crédito automóvel, por exemplo).

Neste caso, pode optar por consolidar os seus créditos para reduzir a prestação, ficar a pagar apenas uma mensalidade e, assim, ter um nível maior de poupança, no final do mês.

Ao pedir um crédito consolidado, pode, ainda, solicitar à financeira um montante extra, a acrescentar aos empréstimos que já tinha, para liquidar a sua dívida à Segurança Social.

💡 Ler mais: Juntar Créditos – Reduza Dívidas e Comece a Poupar Hoje

No final de contas, a consolidação pode ser um “2 em 1” :

• Consegue reduzir os seus encargos mensais e poupar mais;
• Paga a dívida à Segurança Social no imediato.

Tenha em mente, no entanto, que não é possível pedir um crédito com problemas bancários. Se a dívida à SS não for a única que tem em mãos, e se está, também, em incumprimento com os bancos, não conseguirá ver um novo empréstimo aprovado.

Se quer receber apoio personalizado para um pedido de financiamento para pagamento de dívidas, preencha o formulário abaixo com o montante em questão e os seus dados.

A Gestlifes irá encontrar a proposta adequada à sua situação, para que consiga recuperar a sua paz financeira.

Prazo de Prescrição de Dívidas à Segurança Social

A generalidade das dívidas por falta de pagamento de contribuições à Segurança Social prescreve depois de 5 anos. Porém, quando se trata do recebimento indevido de prestações sociais, o prazo aumenta para 10 anos.

Se aguardar pela extinção da dívida lhe parece uma hipótese válida, saiba que esta não é uma boa opção.

Assim que a Segurança Social iniciar um processo judicial para efetuar a cobrança do valor, este prazo de prescrição será interrompido, ou seja, pára de contar. Isto significa que se nada fizer para liquidar a dívida, terá, inevitavelmente, os seus bens penhorados.

É muito difícil que, em 5 anos, não sejam levadas a cabo diligências legais para que o contribuinte efetue o pagamento. Por isso, o melhor é começar já analisar as suas opções.

Conclusão

Um simples esquecimento ou atraso nos pagamentos à Segurança Social pode tornar-se numa fonte de problemas para os contribuintes.

Porém, existem várias soluções para liquidar estas dívidas, mesmo depois da instauração de um Processo Executivo.

Se está sobreendividado e não tem meios para liquidar as dívidas à Segurança Social, pode sempre requerer um plano prestacional ou pedir um empréstimo urgente para regularizar a sua situação.

O importante é agir rapidamente e comunicar ao Estado as suas intenções para evitar consequências legais, como a penhora de bens e o congelamento de contas bancárias.

Perguntas Frequentes

Como Saber Dívidas à Segurança Social?

Pode consultar as suas dívidas à Segurança Social online, através da Segurança Social Direta, ou contactando diretamente a entidade.

Também poderá descarregar, neste portal, a sua Declaração de Situação Contributiva, que indica se existem pagamentos por efetuar ou em atraso para cada contribuinte.

Posso Pedir Um Crédito Para Pagar Dívidas à Segurança Social?

Sim, é possível pedir um crédito para pagar dívidas, como um crédito pessoal ou um crédito consolidado com financiamento extra.

Porém, não poderá estar em incumprimento com qualquer empréstimo ao banco, ou seja, ter prestações em atraso no seu Mapa de Responsabilidades. Caso contrário, é improvável que este seja aprovado.

As Dívidas à Segurança Social Prescrevem?

Sim, as dívidas à Segurança Social prescrevem depois de:

• 5 anos, para falta de pagamento de contribuições;
• 10 anos, no caso de prestações sociais que não deviam ter sido recebidas.

Como Fazer Acordo de Pagamento à Segurança Social?

Pode solicitar o pagamento em prestações à Segurança Social através do preenchimento de um formulário próprio e envio para o e-mail igfss-divida@seg-social.pt.

O plano prestacional pode ser requerido sempre que não consiga liquidar as dívidas no prazo inicialmente estabelecido e quando não tenha meios para pagar o valor todo de uma vez.

O Que São Dívidas Em Execução Fiscal Da Segurança Social?

A execução fiscal é levada a cabo pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), para fazer a cobrança coerciva das dívidas que não foram pagas no prazo devido.

Nesta fase, o contribuinte deve comunicar a sua decisão de liquidar os valores em atraso em 30 dias, integralmente, através de prestações ou entregando um bem de valor.

Também é possível opôr-se ao pagamento, justificando-o devidamente através dos meios próprios.